Matéria: Parecer nº 328 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°114 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, através do esporte, no âmbito do município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro.