Matéria: Parecer nº 325 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Razão do veto 013/2025, Projeto de Lei de autoria do Ver. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Derrubada Total do Veto. É o Parecer. Sala das comissões, 10 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;