Matéria: Parecer nº 327 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Veto 015/2025 de autoria do Pref. Rubem Vieira Ementa: Veto 015/2025 ao projeto de lei 81/2025, Institui a proteção e atendimento aos direitos dos animais no âmbito do município de Itaguaí. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto. É o Parecer. Sala das comissões, 6 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;