Matéria: Parecer nº 302 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto; Projeto de Lei n°108 de 2025 de autoria do Ver. Alexandre de Paula Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida como Escola Estadual Municipalizada Professora Maria Helena de Aparecida Carvalho da Silva e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 07 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;