Matéria: Parecer nº 317 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro.