Matéria: Parecer nº 313 de 2025
Ementa: Comissão de Defesa da Mulher. Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuem maternidade, e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 9 de outubro de 2025. (aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patricia Fernanda Kuchenbecker – Membro.