Matéria: Parecer nº 314 de 2025
Ementa: Comissão de Defesa da Mulher Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho Taciano Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de outubro de 2025. (aa) Rachel Secundo da Silva – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – Membro.