Matéria: Parecer nº 290 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Disponibilizar o Alojamento Separado Para Mães que tenham sofrido Aborto Espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da Rede Pública Municipal que possuam maternidade , e dá outras providências . Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 18 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.