Matéria: Parecer nº 274 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Assunto: Projeto de Lei nº 093 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver Fabio Rocha Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025. ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker; ass. Fabio Rocha Relator; ass. Rachel Secundo.