Matéria: Requerimento nº 129 de 2025
Ementa: Requerendo que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à contratação da empresa Smart Link Soluções EIRELI (CNP.J 21.613.941/0001-70): 1. Seja fornecido: ... 2. Quanto às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ): ... 3. Sobre a necessidade e justificativa do contrato: ... 4. Quanto à transparência e controle social: ... 5. Sobre o Processo Administrativo 5.038/2024 (Modalidade: pregão Eletrônico no 90033/2024) que gerou o Contrato no 159/2025: ... 6. Sobre a execução e fiscalização: ... 7. Sobre a transparência e controle: ... (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - vereador.