Matéria: Parecer nº 264 de 2025
Ementa: Comissão de Defesa e Direito dos Animais. Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relatora: Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 09 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Rachel Secundo - Relatora; Ver. Patrícia Bumerangue- Membro.