Matéria: Parecer nº 242 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 062 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira. Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Registro Civil, Identidade, CPF e outros no Hospital/Maternidade Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.