Matéria: Parecer nº 241 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 101 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA MÉDICA COM MOTO, DENOMINANDO MOTO-SAMU NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues-Membro;