Matéria: Parecer nº 215 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação PARECER Assunto: Veto 004/2025 ao Projeto de Lei nº 040/2025 autoria Ver. Raquel Secundo Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição do veto. É o Parecer. Sala das comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro.