Matéria: Parecer nº 199 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 067 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue . Ementa: Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 12 de junho de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Olindino Cerqueira- Relator; Ver. Jose Domingos- Membro.