Matéria: Parecer nº 205 de 2025
Ementa: Comissão de Viação e Transporte Assunto: Projeto de Lei n° 38 de 2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: "Sugere ao Poder Executivo municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí" Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 13 de junho de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Relatora; Olindino Cerqueira de Sousa - Membro;