Matéria: Parecer nº 191 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 26 de 2025 de autoria verª Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre conceder Prioridade na marcação e Remarcação de Exames as Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito do Município de Itaguaí. Relatora: Verª Rachel Secundo Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 26 de junho de 2025. Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker Presidente Ass. Rachel Secundo Relatora Ass. Guilherme Severino Campos de Faria Ribeiro membro