Matéria: Parecer nº 190 de 2025
Ementa: Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 042 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de maio de2025. Júlio Cezar Jose de Andrade Presidente Rachel Secundo Relatora Guilherme Farias Membro