Matéria: Parecer nº 170 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: PL 053/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o Projeto de Lei 053/2025, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes emendas: Emenda 01 de autoria do Ver. Julinho Emenda 02 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula Emenda 03 de autoria da Verª. Rachel Secundo Emenda 04 de autoria do Ver. Alex Alves Emenda 05 de autoria do Ver. Valtinho Almeida Emenda 06 de autoria da Verª. Karine Brandão Emenda 07 de autoria da Verª Paty Bumerangue Emenda 08 de autoria do Ver. Zé Domingos Emenda 09 de autoria do Ver. Fabinho Taciano Emenda 10 de autoria do Ver. Guilherme Farias É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de maio de 2025 (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose de Andrade e Filho - Relator Karine Brandão - Membro