Matéria: Parecer nº 138 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 050 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA URBANA, E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A CULTURA HIP HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Júlio Cézar José de Andrade - Membro