Matéria: Parecer nº 148 de 2025
Ementa: Comissão de Educação e Cultura Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: PERMITE QUE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADAS A USAREM UNIFORME ESCOLAR BASEADO EM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de abril de 2025. Vereador Júlio Cezar de Andrade Filho Presidente Vereadora Rachel Secundo da Silva Relator Vereador Olindino Cerqueira de Sousa Membro