Matéria: Parecer nº 150 de 2025
Ementa: Comissão de Defesa da Mulher Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a Instituição da Guarda Municipal de Apoio ac Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher, em Conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá Outras Providências. Relator: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2025. Vereadora Rachel Secundo da Silva - Presidente; Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker - Relatora; Vereadora Karine Brandão - Membro