Matéria: Parecer nº 126 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo Ementa: Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências. Ver. José Domingos- Relator Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 05 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.