Matéria: Parecer nº 120 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 043 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - presidente Karine Brandão- Relatora Julio Cezar José de Andrade - membro