Matéria: Parecer nº 119 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 033 de 2025 de autoria do Ver. Olindino Cerqueira de Sousa. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José de Andrade - Membro