Matéria: Parecer nº 108 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 022 de 2025 de autoria do Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica de segurança alimentar e nutricional do município de Itaguaí e dá outras providências. . Relator: José Domingos Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 17 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.