Matéria: Parecer nº 103 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 01 de 2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 5 de maio de 2025. Ver. Zé Domingos Presidente Vera. Karine Brandão Relator Ver. Julinho Membro