Matéria: Parecer nº 102 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria de Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Karine Brandão Analisando o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer Sala das Comissões, 05 de maio de 2025. (aa) Vereador Zé Domingos, Presidente - Vereadora Karine Brandão, Relatora - Vereador Julinho, Membro.