Matéria: Parecer nº 101 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE SAÚDE PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 15 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Júlio César Jose de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais legais e regimentais, motivo pelo qual opino pela sua Aprovação. Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker – Presidente Ass. Júlio César Jose de Andrade Filho – Relator Ass. Alecsandro Alves de Azevedo – Membro