Matéria: Parecer nº 88 de 2025
Ementa: Comissão de Educação e Cultura PARECER Assunto: Projeto de Lei 57 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 29 de abril de 2025. Ver. Julinho Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Rachel Secundo Membro