Matéria: Parecer nº 84 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 56 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.213/2025 e dá outras providências. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 29 de abril de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Olindino Cerqueira Membro