Matéria: Parecer nº 77 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 030 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão Ementa: “DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Relator: Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de Abril de 2025 AA: José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro