Matéria: Parecer nº 75 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo Ementa: Autoriza a instituição da Casa de Passagem para Acolhimento provisório de Mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar, bem como seus dependestes e dá outras providências. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 20 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.