Matéria: Parecer nº 66 de 2025
Ementa: Comissão de Obras e Serviços Públicos PARECER Assunto: Projeto de Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Julinho Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Guilherme Farias Membro