Matéria: Parecer nº 64 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 47 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Zé Domingos Membro