Matéria: Parecer nº 56 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 35 de autoria do Ver. Paty Bumerangue. Ementa: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPO SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Dra. Karine Brandão Membro