Matéria: Parecer nº 54 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Permite que pessoas com transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.