Matéria: Parecer nº 51 de 2025
Ementa: Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás” ‘no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências. Relator: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aaa) Verª Rachel Secundo da Silva - Presidente; Verª Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Verª Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.