Matéria: Parecer nº 50 de 2025
Ementa: Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Patricia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aa) Verª Rachel Secundo da Silva - Presidente; Verª Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Verª Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.