Matéria: Parecer nº 36 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 070 de 2024 de autoria do vereador Júlio Cezar Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2025 (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio cezar José de Andrade Filho - Membro