Matéria: Parecer nº 37 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Alex Alves Relator Ver. Julinho Membro