Matéria: Parecer nº 27 de 2025
Ementa: EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Júlio Cezar Andrade - Membro