Matéria: Parecer nº 17 de 2025
Ementa: COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 69/2024 de autoria do vereador Fabinho Rocha. Ementa: Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando a matéria do projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2025.