Matéria: Parecer nº 1 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Julinho. Opinou pela sua Consitucionalidade. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Zé Domingos - Presidente em Exercício; Ver. Julinho - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.