Matéria: Parecer nº 154 de 2024
Ementa: Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência Assunto: Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relatório: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o Projeto de Lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Itaguai, 27 de novembro de 2024. (aa) JOcimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexaandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro.