Matéria: Parecer nº 147 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Assunto: Projeto de Lei 62/2024 de autoria do Poder Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o PL 62/2024, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes emendas: Emenda 10 de autoria da Mesa Diretora... Emenda 11 de autoria do Ver. Haroldo Jesus... É o Parecer. Sala das Comissões, 27 de novembro de 2024. Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro