Matéria: Parecer nº 135 de 2024
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 058 de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dá denominação oficialao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no complexo Educacional Prof. Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.