Matéria: Parecer nº 115 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO Assunto: Projeto de Lei nº 34/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias. Ementa: Dá denominação oficial ao prédio público da Creche Municipal localizada no Complexo Educacional Profº Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Prof” Teresinha de Jesus Campos de Farias e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 21 de junho de 2024. Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar Andrade Filho Relatór Vinicius Alves de Mura Brito ão Membro