Matéria: Parecer nº 108 de 2024
Ementa: Assunto: Projeto de Lei nº 46/2024 de autoria do vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Dá Denominação Oficial a Campo de Futebol Municipal. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 19 de agosto de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de Faria Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cesar José de Andrade Filho - Relator; Fábio Rocha - 1 Suplente;