Matéria: Parecer nº 106 de 2024
Ementa: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL ASSUNTO: Projeto de Lei 27/2024 de autoria do vereador Fabinho Taciano. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA HIGIENE MÓVEL PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE E A DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 25 de junho de 2024. (aa) Guilherme Farias - Vereador Relator; Jocimar do Cartório - Vereador Presidente; Fabinho Taciano - Vereador Membro.